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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00011670420168250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64618422106d685d3697bfcf8e90ae0237488b32bce4863fc07abde1563bb550

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-06-30 — Denúncia; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-06-30 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-06-30 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-07-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-08-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:48:31.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64618422106d685d3697bfcf8e90ae0237488b32bce4863fc07abde1563bb550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-19 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2018-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-06
Petição (TPU 85)
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-13
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-29
Conclusão (TPU 51)
2018-08-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-08-28
Petição (TPU 85)
2018-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-06T15:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-28T09:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-03T12:40:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-07-21T16:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-06-30T10:53:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-06-30T10:25:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  7. 2016-06-30T09:00:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  8. 2016-06-19T19:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2018-10-06T15:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-05T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-03T09:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-23T13:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-17T12:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-07T08:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-19T13:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-05T11:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-15T11:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-27T09:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-03T13:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-21T09:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-21T07:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-14T14:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-14T05:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-07T11:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-07T11:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-07T11:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-28T17:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-28T12:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-27T18:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-27T13:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-06-21T11:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-06-21T09:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-06-20T18:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-20T09:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-19T19:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-19T14:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-10-09T11:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2018-10-09T11:30:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-09-13T07:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-09-03T13:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.