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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002809320098110059

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec209720222469ab4fb2bf887559dadceed265006fdacab2c345edc2f4515fd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ec209720222469ab4fb2bf887559dadceed265006fdacab2c345edc2f4515fd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2009-12-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2010-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2011-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2011-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2017-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2024-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-12-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:02:35.087000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec209720222469ab4fb2bf887559dadceed265006fdacab2c345edc2f4515fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2024-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-18
Recebimento (TPU 132)
2024-08-18
Remessa (TPU 123)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Definitivo (TPU 246)
2024-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-15
Conclusão (TPU 51)
2024-06-11
Petição (TPU 85)
2024-04-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-13T13:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-13T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-20T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-01-24T11:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-01-26T05:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-06-11T07:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-06-11T10:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-06-17T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2009-06-26T16:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2009-06-26T19:18:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2009-07-20T18:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-07-30T16:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-09-21T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-09-23T17:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-09-30T08:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-11-05T08:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-11-05T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-11-18T16:06:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2009-11-18T16:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-12-15T13:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2009-12-15T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  22. 2009-12-23T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-01-15T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-01-18T18:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-01-25T17:23:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2010-01-29T17:26:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-03-01T18:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2010-03-22T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2011-01-07T14:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-01-10T12:08:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2011-01-14T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-03-15T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-07-11T12:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-11-10T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-11-17T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-11-21T08:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-11-25T12:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2012-08-07T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-03-19T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2013-08-26T17:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.