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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00004406220135020065

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 65ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004406220135020065 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c. SHA-256 do comentário: c6166f2f3ac3112ada2b377d57cb85478bbd04b876f038851cf0d7a34bbe0922.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
  • Registro documental: d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:39:28.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-21 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2017-11-22
Provisório (TPU 245)
2017-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-07-31T09:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-07-31T09:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-07-31T09:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-07-31T09:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2015-08-19T07:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2015-08-19T07:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2015-08-19T07:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2015-08-19T07:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2015-08-19T07:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2015-08-19T07:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2016-07-11T17:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2016-07-14T02:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2016-07-14T02:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2016-07-26T01:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-11-07T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-11-09T00:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-11-09T00:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-11-22T00:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-02-19T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-02-21T06:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-02-23T01:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-02-23T01:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-03-06T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2015-07-13T10:25:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2016-07-12T16:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2016-08-02T11:51:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-11-07T15:06:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2017-11-07T17:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2017-11-22T18:39:30.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-02-19T15:15:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-02-21T06:21:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-03-08T09:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.