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Revisão Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00421584920238160000

Classe: Revisão CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9729b6f17f3de265841dd47db4a45233c13825b7f4f38100beefa01adfa18010

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
  • Registro documental: 9729b6f17f3de265841dd47db4a45233c13825b7f4f38100beefa01adfa18010
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-07-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-11-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-07-06 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-30 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2023-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-04
Recebimento (TPU 132)
2023-12-04
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-30T10:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-30T15:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-06-30T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-06-30T15:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-06-30T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-07-06T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-07-06T12:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-06T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-07-10T21:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-07-11T12:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-10-13T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-10-16T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-11-30T06:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-11-30T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-11-30T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-30T19:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-01-31T15:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-01-31T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-06-30T13:10:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2023-06-30T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-06-30T15:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2023-06-30T15:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-06-30T17:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2023-07-06T10:56:36.000Z — Liminar (TPU 792)
  25. 2023-07-06T12:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-07-06T13:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-07-06T13:41:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2023-07-10T21:54:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2023-07-10T21:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2023-10-13T15:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-10-16T13:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-10-16T13:51:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  33. 2023-10-16T15:22:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2023-10-16T15:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2023-10-16T23:03:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2023-10-17T10:08:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-11-25T20:15:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2023-11-25T20:22:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2023-11-25T20:31:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2023-11-30T12:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.