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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00367204320088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb45091f860363eb7f18f1b8c067b6e254c70a121a6d5a0b68cee32e90b4c4a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cb45091f860363eb7f18f1b8c067b6e254c70a121a6d5a0b68cee32e90b4c4a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2018-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-06 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15
Definitivo (TPU 246)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Petição (TPU 85)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11
Desistência (TPU 463)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-17T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-05-26T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-02T20:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-05-29T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-26T11:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-10-15T10:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2008-12-23T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-04-29T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-29T15:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-07-29T18:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-01-13T09:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-05-20T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-07-19T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2009-02-17T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-02-25T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-05-22T08:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2018-05-22T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-07-23T21:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  25. 2020-09-03T23:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  26. 2008-10-06T15:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  27. 2009-09-09T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2013-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2015-06-30T14:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2020-06-19T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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  31. 2009-11-18T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2013-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2018-05-10T08:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2019-03-29T16:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2010-04-29T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  36. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2018-05-29T15:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  38. 2019-07-29T18:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2020-10-15T10:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2009-08-13T14:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.