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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002071720144013824

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937b32a008a7c4fb6e649ad90d2f1e7183418859666d361f5c43d528496a612e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 937b32a008a7c4fb6e649ad90d2f1e7183418859666d361f5c43d528496a612e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 937b32a008a7c4fb6e649ad90d2f1e7183418859666d361f5c43d528496a612e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2021-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2021-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2021-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2021-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2021-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2022-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2022-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2022-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2022-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2022-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-25
Petição (TPU 85)
2022-04-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-18
Documento (TPU 581)
2022-04-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-11T18:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-04-06T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-15T18:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-06-17T17:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-07-06T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-10-28T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-03-02T16:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-05-10T17:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-07-15T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-01-10T15:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-03-06T15:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-05-31T09:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-11-23T10:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-11-23T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-03-16T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-04-27T15:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-06-26T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-11-29T13:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-01-07T14:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-10-02T14:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  22. 2020-10-09T15:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-22T17:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2014-11-21T08:53:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  26. 2015-01-23T11:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2015-07-08T15:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2015-07-22T15:52:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2015-08-04T10:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2015-08-06T14:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2015-08-18T17:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2015-10-28T14:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-03-18T11:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  34. 2016-03-18T11:04:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  35. 2016-04-05T08:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  36. 2016-04-18T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  37. 2016-04-25T15:38:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  38. 2016-04-29T14:46:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  39. 2016-04-29T14:46:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  40. 2016-05-06T12:47:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.