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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001395120135030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa79d410cdaafe6a3637799642dfa34a02dd21eaa8ce44dfa5ee7e9dbe5e6642

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001395120135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fa79d410cdaafe6a3637799642dfa34a02dd21eaa8ce44dfa5ee7e9dbe5e6642. SHA-256 do comentário: da41c6e3778dcdef55fbff24b1f6605c7b34ab1b5458c114026ca1f03fb592b8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fa79d410cdaafe6a3637799642dfa34a02dd21eaa8ce44dfa5ee7e9dbe5e6642
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: fa79d410cdaafe6a3637799642dfa34a02dd21eaa8ce44dfa5ee7e9dbe5e6642
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-05-28 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-06-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-06-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:36.440971534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa79d410cdaafe6a3637799642dfa34a02dd21eaa8ce44dfa5ee7e9dbe5e6642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-24 a 2014-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-06-19
de Instrução (TPU 12749)
2013-05-28
Audiência (TPU 970)
2013-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-28
Inicial (TPU 12747)
2013-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.