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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001389820155030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1253de497ab97877f5a64d8477f38627301eebf50e7010f53a852cd33014bc3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1253de497ab97877f5a64d8477f38627301eebf50e7010f53a852cd33014bc3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-09-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-05-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Documento (TPU 581)
2017-05-09
Mandado (TPU 106)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-07
Conclusão (TPU 51)
2017-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.