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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 00509443520218060096

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c992b47eafe5bc3a34ec0a1711c9c4a7d9b4ae7491a1b1ab589e96056da33b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00509443520218060096 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários | Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c992b47eafe5bc3a34ec0a1711c9c4a7d9b4ae7491a1b1ab589e96056da33b5. SHA-256 do comentário: ce88aeb5ca4bd43b90d5bb430dab7b3771cc71f740ff49f29641e861424f334c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 2c992b47eafe5bc3a34ec0a1711c9c4a7d9b4ae7491a1b1ab589e96056da33b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
  • Registro documental: 2c992b47eafe5bc3a34ec0a1711c9c4a7d9b4ae7491a1b1ab589e96056da33b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-09-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2024-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-01-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:59:34.914760121Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211028000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c992b47eafe5bc3a34ec0a1711c9c4a7d9b4ae7491a1b1ab589e96056da33b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-28 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Petição (TPU 85)
2025-03-10
Petição (TPU 85)
2025-03-10
Conclusão (TPU 51)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2025-03-05
Petição (TPU 85)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)
2025-01-07
Petição (TPU 85)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Petição (TPU 85)
2024-12-03
Mandado (TPU 106)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Nota de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-11-25T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-05-06T11:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-09-27T18:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2024-12-03T15:53:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2024-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-12-03T15:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-09-30T12:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-12-20T13:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-10-19T01:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-03-06T11:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-09-25T13:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2024-11-06T02:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-03-10T10:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2024-10-19T01:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-03-05T15:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2024-09-09T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-01-07T17:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-10-19T01:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-03-10T10:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-10-09T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2025-03-05T14:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2023-10-27T14:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-10-28T16:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-11-27T02:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-06-20T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-10-28T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-11-04T18:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2022-06-11T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-10-28T16:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2021-11-06T03:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-06-11T15:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2023-10-27T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-10-28T16:24:36.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2021-12-02T19:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2022-09-09T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-08-30T22:59:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  38. 2021-11-03T12:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-02-16T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2023-10-17T12:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.