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STM — 00000764120137010101

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria da 1ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 536dcd0bf299963bf57d3668bb1baf7be6fc237e6494288e4acb02ffec7f810e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-13 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-12-21: Remessa (TPU 123)
2020-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14: Remessa (TPU 123)
2020-11-27: Confirmada (TPU 12266)
2020-11-27: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-24: Movimentação processual (TPU 12291)
2020-11-24: Movimentação processual (TPU 12291)
2020-11-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-11-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-11-23: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa | Ingresso clandestino

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-21T10:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T11:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T16:19:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T16:01:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T18:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T16:32:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-20T19:59:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-21T02:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T08:46:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T08:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T00:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2018-12-11T16:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-11T16:31:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2018-11-26T11:54:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}

2018-11-26T11:45:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-11-26T11:22:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "32693",
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  }
}

2018-11-26T10:58:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  }
}

2018-10-09T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-08-27T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32693",
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  }
}

2018-08-21T16:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-08-19T12:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-08-19T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-08-19T12:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-08-15T14:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
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}

2018-08-15T12:56:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-08-15T12:56:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-08-07T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-08-03T13:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-07-26T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-07-23T18:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-06-28T23:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-06-20T00:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-06-14T16:22:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-06-07T17:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-06-06T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32693",
    "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2018-06-04T16:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2018-06-04T16:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70000386120187100010 — Carta Precatória Criminal · 2018-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria da 10ª CJM
TJPR — 00152025920208160013 — Apelação Criminal · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
TJMMG — 50006689220199130002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 70012993620197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
STM — 70014206420197000000 — Apelação Criminal · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TJMMG — 20001882620239130003 — Termo Circunstanciado · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20001548520229130003 — Inquérito Policial · 2022-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMRS — 00700846920269210002 — Inquérito Policial Militar · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre

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