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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001395920155030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 462cf21d0a593cd88d409fde370b576bc61d527f04ca305aada0a41405bef698

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001395920155030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 462cf21d0a593cd88d409fde370b576bc61d527f04ca305aada0a41405bef698. SHA-256 do comentário: 1b16caceb62411a56bbc77bfac638382d34f6e72d0ba3ecdd2dfa4953da8be81.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 462cf21d0a593cd88d409fde370b576bc61d527f04ca305aada0a41405bef698
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:52.403714915Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 462cf21d0a593cd88d409fde370b576bc61d527f04ca305aada0a41405bef698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-19
Conclusão (TPU 51)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.