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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00170262220068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c05294886d53a516713d1a0c9204d90c71e0efb21521d4492271d6ccd18e7f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 7c05294886d53a516713d1a0c9204d90c71e0efb21521d4492271d6ccd18e7f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-03-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-05-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-09-22T10:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-22T10:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-01-11T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-06-24T12:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-07-02T09:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-10-29T20:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-03-16T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-12-03T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-01-17T16:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-24T17:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-03-24T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "87304",
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  13. 2023-05-08T11:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  14. 2014-09-22T10:54:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  15. 2019-06-24T12:22:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2019-07-04T03:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-06-18T18:37:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-29T19:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  19. 2023-03-29T19:05:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-10T03:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-08T22:00:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-12T09:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.