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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT23 00001460320215230111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECISGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f530fcf4862592a0d88946654c1fe6fa9526f1cc87c35c3bc89b4956df2fa8e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: f530fcf4862592a0d88946654c1fe6fa9526f1cc87c35c3bc89b4956df2fa8e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2021-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-07-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-09-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-09-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-31 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21
Petição (TPU 85)
2021-10-06
Petição (TPU 85)
2021-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-09-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2021-09-23
Petição (TPU 85)
2021-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-31T10:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-05-31T11:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-06-29T09:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-07-22T10:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-07-23T10:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-07-28T14:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-09-08T09:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-06-02T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-06-08T15:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-06-17T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-07-23T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-07-23T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-07-26T09:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-09-08T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-09-08T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-06-28T08:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-06-30T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-30T16:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-06-30T17:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2021-07-08T15:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  21. 2021-07-21T17:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-22T11:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-07-28T13:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-09-23T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2021-10-06T16:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2021-10-21T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2021-06-03T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2021-07-27T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2021-07-29T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2021-07-29T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  31. 2021-09-09T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  32. 2021-09-09T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  33. 2021-11-30T10:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  34. 2021-06-02T07:00:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  35. 2021-07-01T09:12:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}
  36. 2021-07-05T10:22:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-22T10:22:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27408",
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}
  38. 2021-09-08T09:55:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}
  39. 2021-09-24T14:08:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}
  40. 2021-06-08T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.