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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 00042721820168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2016-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5316de2ac0fb0271fb92823dd65362831a32b75a8919ac48eed596912fe4bb74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-03-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-03-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160523153137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5316de2ac0fb0271fb92823dd65362831a32b75a8919ac48eed596912fe4bb74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Denúncia (TPU 402)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Petição (TPU 85)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T15:18:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-08-27T17:28:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-05-23T16:27:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-05-23T16:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-15T17:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-15T17:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-15T17:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-04T16:37:49.000Z — Denúncia (TPU 402)
  9. 2020-02-28T13:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-28T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-28T12:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-28T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-28T12:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-02-18T15:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-02-05T15:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-05T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-02-05T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-05T15:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-10-01T16:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-03-08T10:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-19T18:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-06-18T18:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-06-18T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-13T19:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-06-13T19:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-06-13T19:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-22T16:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-22T13:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-02-19T13:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-08T19:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-08T18:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-02-02T14:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-02-02T07:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-02T07:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-01-19T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-16T18:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-06-22T15:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-26T09:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-05-23T20:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-05-23T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.