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Carta Precatória Criminal — Citação — TJRR 08010132820258230060

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05a6b4e280fcb26bb60fd205272a2d821ca05508ed8747674d6317cc2c78ea00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 05a6b4e280fcb26bb60fd205272a2d821ca05508ed8747674d6317cc2c78ea00
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-10-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-16
Definitivo (TPU 246)
2025-10-16
Mandado (TPU 985)
2025-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Mandado (TPU 985)
2025-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T11:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-03T11:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  3. 2025-07-03T11:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  4. 2025-07-06T19:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-18T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  6. 2025-09-03T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-06T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  8. 2025-10-16T15:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  9. 2025-10-16T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  10. 2025-10-22T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  11. 2025-07-07T14:31:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  12. 2025-08-29T00:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  13. 2025-10-16T12:22:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  14. 2025-10-16T15:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  15. 2025-10-17T00:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.