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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-CE 06000941220256060109

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60b1b9dc018065f0b257956de25e81c3f54f98f23c743c82c4b12c8cc5f3fd6d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-20 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-08-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2025-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2025-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2025-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2025-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2025-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2025-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2025-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-18 a 2025-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-21
Definitivo (TPU 246)
2025-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-17
Documento (TPU 581)
2025-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-18T19:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  2. 2025-08-20T10:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  3. 2025-09-12T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  4. 2025-09-28T18:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  5. 2025-10-06T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  6. 2025-10-10T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  7. 2025-08-20T10:21:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  8. 2025-08-20T10:27:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  9. 2025-08-20T10:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
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  10. 2025-08-20T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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  11. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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  30. 2025-08-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  34. 2025-08-20T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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}
  35. 2025-08-20T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33496",
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-08-20T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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}
  40. 2025-08-20T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.