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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002727920206260011

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002727920206260011 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d. SHA-256 do comentário: 5f86ea78f988cbb7c2de51c9f10f774b4c8f4ecf505ca7ac7e0b963c48a1985d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-20 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2021-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-08-17 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2021-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2021-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.688428298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-18T13:35:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-19
Publicação (TPU 92)
2021-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-18
Documento (TPU 581)
2021-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-19T14:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-23T21:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-20T17:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-01-18T13:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-01-18T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-01-18T13:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-01-19T14:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-01-19T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-01T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-02-01T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-02-05T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-02-05T18:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-02-05T18:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-02-05T18:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-02-19T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-03-11T14:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2021-03-17T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-03-17T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-17T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-17T11:33:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2021-03-17T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-03-17T20:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-18T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-03-18T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-03-23T21:27:40.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  26. 2021-03-23T21:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-03-23T21:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-05-14T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-05-14T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-05-14T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-14T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-14T15:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-14T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-05-14T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-05-14T15:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-14T15:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-05-14T16:06:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2021-05-14T16:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-05-14T21:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-05-14T21:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.