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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001384820135030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e50773299f1aed637449ed5904d40f6861fb8aa060a5826c3c5db02a1e167522

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: e50773299f1aed637449ed5904d40f6861fb8aa060a5826c3c5db02a1e167522
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: e50773299f1aed637449ed5904d40f6861fb8aa060a5826c3c5db02a1e167522
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2013-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2013-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2013-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-10-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2013-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2014-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2014-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-07
Conclusão (TPU 51)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-08
Conclusão (TPU 51)
2013-10-04
Mandado (TPU 106)
2013-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-09-24
Conclusão (TPU 51)
2013-09-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.