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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00000474920166060062

Classe: Recurso EleitoralOrgao: PLENOGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e93b362f57eb3cb89a7bb6310b98e083377c2edd062806efd600f414aae57792

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-07-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-07-26 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.986189742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-10T17:37:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e93b362f57eb3cb89a7bb6310b98e083377c2edd062806efd600f414aae57792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Remessa (TPU 123)
2016-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-02
Remessa (TPU 123)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)
2016-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-28
Recebimento (TPU 132)
2016-07-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-10T17:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T18:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-06-14T17:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-07-11T19:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-07-22T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2016-07-26T16:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2016-08-02T16:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-08-17T17:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-07-22T13:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2016-07-28T15:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-08-16T15:30:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-06-10T18:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-06-10T18:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-14T17:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-11T17:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-07-11T17:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-07-11T19:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-12T13:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-21T13:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-21T13:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-22T13:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-07-22T13:17:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2016-07-26T17:15:05.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  26. 2016-07-26T17:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-26T17:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-07-28T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-29T14:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-07-29T14:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-08T16:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-08-08T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-08-08T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-18T15:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-08-18T15:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.