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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00204663720028260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fc0bf77bbe770c258914c8b28b54bb0a319bf77cd9f82acd168796778f8e617

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204663720028260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fc0bf77bbe770c258914c8b28b54bb0a319bf77cd9f82acd168796778f8e617. SHA-256 do comentário: 96378e11b283f7c70f174897726346b2dc8547790c3b83dd70c8e6531ff4a48a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2005-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2005-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2013-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-03-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:01:27.489077384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-30T15:26:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fc0bf77bbe770c258914c8b28b54bb0a319bf77cd9f82acd168796778f8e617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-12 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Provisório (TPU 245)
2013-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-17
Petição (TPU 85)
2012-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-17
Petição (TPU 85)
2005-10-06
Publicação (TPU 92)
2005-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-08-19T10:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-10-06T16:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-05-23T17:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  21. 2022-03-07T15:51:37.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.