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Petição Criminal — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-PR 06000311820246160117

Classe: Petição CriminalÓrgão: 117 ª zona eleitoral-XambrêGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 657e9094c1c2c0c3beeb7c059640907980a5bb0df540e72cbb40961ae4eaf1ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000311820246160117 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117 ª zona eleitoral-Xambrê”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 657e9094c1c2c0c3beeb7c059640907980a5bb0df540e72cbb40961ae4eaf1ce. SHA-256 do comentário: 39210b22175c8a5aaa39835f5ade34c2b113db288aba0bbd85a0cce49783eb05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2025-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2025-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2025-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2025-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2025-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2025-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2025-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2025-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2025-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2025-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2026-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2026-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2026-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2026-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-09-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2026-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:55:05.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240624161821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 657e9094c1c2c0c3beeb7c059640907980a5bb0df540e72cbb40961ae4eaf1ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-24 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Definitivo (TPU 246)
2026-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-03
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-24T16:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  2. 2024-06-24T17:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  3. 2024-09-20T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  4. 2024-10-25T14:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  5. 2024-11-06T16:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  6. 2024-11-21T18:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  7. 2025-01-13T16:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  8. 2025-03-17T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  9. 2025-03-20T13:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  10. 2025-04-08T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  11. 2025-04-28T13:02:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  12. 2025-04-29T13:58:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  13. 2025-05-08T17:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  14. 2026-03-09T13:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  15. 2026-07-27T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  16. 2024-06-28T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  17. 2024-06-28T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  18. 2024-07-12T11:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  19. 2024-08-08T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  20. 2024-09-10T07:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  21. 2024-09-10T08:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  22. 2024-09-10T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  23. 2024-09-10T09:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  24. 2024-10-23T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  25. 2024-10-25T14:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  26. 2024-11-05T15:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  27. 2024-11-05T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  28. 2024-12-07T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  29. 2025-01-08T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  30. 2025-01-30T17:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  31. 2025-01-30T17:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  32. 2025-01-30T17:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  33. 2025-01-30T17:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  34. 2025-01-30T17:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  35. 2025-02-01T00:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  36. 2025-02-03T00:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  37. 2025-02-04T20:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  38. 2025-02-11T02:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  39. 2025-02-12T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  40. 2025-02-14T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.