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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 05934008520065070032

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de MaracanaúGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad1cc4e0c14187a26470bee9326f5ab25eaab4f0cc67929a2a21d1a9179514c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ad1cc4e0c14187a26470bee9326f5ab25eaab4f0cc67929a2a21d1a9179514c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2017-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-05-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2021-07-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-08-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2021-08-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:25:32.367931041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-10-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad1cc4e0c14187a26470bee9326f5ab25eaab4f0cc67929a2a21d1a9179514c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-05 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Publicação (TPU 92)
2021-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-07
Publicação (TPU 92)
2021-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-28T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2009-02-19T11:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-02-27T08:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2010-02-23T12:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-09-30T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-04-11T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2011-04-11T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  8. 2011-05-09T07:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-18T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-05-24T08:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-05-24T08:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-12-09T09:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-03-29T14:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-03-29T14:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2012-09-18T14:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-28T09:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-09-11T12:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-12-18T09:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2014-01-21T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-02-07T08:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-03-26T08:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2014-04-15T08:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2014-04-24T09:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-06-30T10:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-10-31T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  26. 2014-11-05T09:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-11-20T09:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2015-01-27T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2015-02-27T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2015-05-26T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  31. 2015-06-16T11:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2015-06-19T08:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2015-09-28T07:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2015-10-08T08:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-11-09T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  36. 2015-11-23T09:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  37. 2015-11-26T11:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  38. 2016-01-12T11:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2016-01-15T08:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2016-03-04T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.