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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT24 00004537520125240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e9b72de74cc0c5202867f71d777d0de1d00ce622d0802fb51d360664d2270a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 33e9b72de74cc0c5202867f71d777d0de1d00ce622d0802fb51d360664d2270a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  3. 2014-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  4. 2023-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  5. 2023-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  6. 2025-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2025-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2025-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  9. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2025-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2025-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2025-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  15. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  16. 2025-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  17. 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  18. 2025-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/296

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-12T02:00:18.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120330000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33e9b72de74cc0c5202867f71d777d0de1d00ce622d0802fb51d360664d2270a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2025-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Definitivo (TPU 246)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-10
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução/Retenção | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-30T13:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-12T12:13:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-04-12T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-12T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-04-16T12:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-04-18T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-04-18T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-04-24T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-05-03T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-05-11T08:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-05-11T12:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-05-22T14:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-06-15T15:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-06-15T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-06-25T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-07-17T09:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
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  }
}
  17. 2012-08-22T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2012-08-30T14:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  19. 2012-08-31T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  20. 2012-09-17T18:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  21. 2012-09-25T18:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  22. 2012-10-23T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  23. 2012-11-12T19:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
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  24. 2012-11-22T16:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20833",
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  25. 2012-12-06T19:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  26. 2013-02-14T11:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  27. 2013-02-28T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  28. 2013-03-08T16:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  29. 2013-05-24T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  30. 2013-06-20T08:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  31. 2013-07-16T19:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  32. 2013-10-07T10:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  33. 2013-10-24T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  34. 2013-11-11T20:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  35. 2014-02-26T12:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  36. 2014-03-12T13:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  37. 2014-09-10T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  38. 2014-09-29T14:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  39. 2014-09-29T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  40. 2015-04-27T11:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.