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Homologação da Transação Extrajudicial — Aviso Prévio — TRT13 00002395120215130011

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Vara do Trabalho de PatosGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f4ceda1bdf490e36c59525bf5f85d8149e4fb82b025aef93f1744fe57a9d8dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9f4ceda1bdf490e36c59525bf5f85d8149e4fb82b025aef93f1744fe57a9d8dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-06-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-22 a 2021-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-26
Definitivo (TPU 246)
2021-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-09
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-22T11:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2021-04-29T11:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2021-04-30T08:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2021-04-30T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-27T08:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2021-05-27T08:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2021-06-28T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2021-06-28T11:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  9. 2021-07-09T19:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-07-09T19:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  11. 2021-07-09T19:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  12. 2021-07-09T22:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-07-09T22:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2021-05-01T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-05-01T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-05-12T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-05-28T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-05-28T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-06-05T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-06-08T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-07-13T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-07-13T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-07-13T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-07-13T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-07-13T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-07-13T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-07-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-07-24T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-07-24T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-07-26T06:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-04-30T13:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-06-28T11:52:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  33. 2021-06-28T11:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-07-09T19:45:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  35. 2021-07-26T06:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.