TJSC — 50066103420218240125

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108459b7ab230257866b6dee988d7cbe56cf35b933748f91bf6cbf3da0a75b1a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-03-20T17:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13920",
       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
     }
   }

2. 2022-01-31T15:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2022-01-27T17:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2022-01-20T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13920",
       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
     }
   }

5. 2022-01-20T17:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2021-11-29T16:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2021-11-12T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
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       "codigo": "13920",
       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
     }
   }

8. 2021-11-12T13:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13920",
       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
     }
   }

9. 2021-09-15T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13920",
       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
     }
   }

10. 2021-09-15T13:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

11. 2022-03-20T17:59:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

12. 2022-01-31T15:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
13. 2022-01-27T17:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2022-01-26T16:35:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

15. 2022-01-26T16:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

16. 2022-01-26T16:33:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

17. 2022-01-25T17:28:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

18. 2021-12-19T02:37:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2021-12-09T20:50:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

20. 2021-12-09T13:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }

21. 2021-11-22T01:33:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2021-11-12T13:42:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13920",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
      }
    }