TJRN — 00039190219998200001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 8ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f0eca8da52a9071c89588410ead610420ccb58504be06f5a2289ff4d97c0916

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto

Movimentações públicas

  1. 1999-03-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2000-11-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2000-11-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2001-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2001-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2004-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2004-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2004-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2005-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2005-07-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2005-08-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2005-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2005-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2007-02-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2007-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2017-12-04T15:07:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2018-01-24T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2018-01-24T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2018-01-24T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2018-02-08T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2018-02-09T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2018-02-09T11:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2018-03-02T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2018-03-06T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2018-04-04T08:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2018-04-11T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2018-09-24T18:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2018-09-25T11:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2018-10-18T23:38:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2019-04-16T07:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2019-05-02T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2019-05-02T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2019-05-02T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2019-05-02T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2019-05-14T09:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  38. 2019-08-26T18:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  39. 2019-08-26T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  40. 2019-09-20T11:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  41. 2019-09-30T11:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  42. 2020-10-19T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  43. 2020-10-22T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  44. 2021-07-14T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  45. 2021-07-30T08:23:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  46. 2021-10-18T12:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  47. 2021-11-23T10:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  48. 2022-01-14T16:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  49. 2025-07-09T15:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  50. 2025-07-30T11:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  51. 2025-08-19T00:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  52. 2025-11-11T14:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  53. 2026-01-13T10:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  54. 2026-01-13T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  55. 2026-01-14T18:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  56. 2026-02-02T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  57. 2001-03-29T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2004-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2007-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2007-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2008-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2008-11-28T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2009-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4825",
        "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2018-01-22T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  65. 2018-02-01T11:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  66. 2018-02-02T07:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  67. 2018-02-09T11:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  68. 2018-02-09T11:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  69. 2018-02-26T07:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  70. 2018-03-02T10:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  71. 2018-03-05T08:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  72. 2018-03-06T13:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  73. 2018-03-06T13:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  74. 2018-04-10T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  75. 2018-09-10T15:46:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  76. 2018-09-24T11:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  77. 2018-09-24T18:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  78. 2018-09-25T11:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  79. 2018-09-25T11:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77161",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  80. 2019-04-04T07:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  81. 2019-04-15T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  82. 2019-04-15T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  83. 2019-04-26T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  84. 2019-04-26T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  85. 2019-04-26T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  86. 2019-08-16T08:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  87. 2019-08-26T18:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  88. 2019-08-26T18:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  89. 2019-08-27T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  90. 2019-09-20T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  91. 2019-09-20T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  92. 2020-10-23T08:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  93. 2020-10-23T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  94. 2021-01-18T15:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  95. 2021-01-19T08:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  96. 2021-07-14T13:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  97. 2021-07-14T13:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  98. 2021-07-29T12:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  99. 2021-07-29T16:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  100. 2021-10-18T08:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  101. 2021-11-10T11:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  102. 2022-01-19T12:49:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  103. 2025-04-24T17:36:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  104. 2025-07-10T15:11:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  105. 2025-08-19T00:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  106. 2026-01-13T13:27:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  107. 2026-01-14T12:21:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  108. 2026-02-03T07:52:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  109. 2026-02-03T07:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77165",
        "nome": "8ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.