TJPA — 00002777520128140116

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a212882af861d1400ba9408ddd82e3a905876e58e5e3796e2a7ae3b0b8acdf2e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas

  1. 2013-07-24T08:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  2. 2014-02-25T08:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  3. 2014-02-25T08:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  4. 2014-02-25T09:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  5. 2017-03-24T13:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  6. 2017-04-04T11:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  7. 2021-02-25T10:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  8. 2021-12-01T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  9. 2022-04-12T08:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  10. 2022-09-07T13:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  11. 2022-09-21T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  12. 2022-09-30T15:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  13. 2022-10-29T15:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  14. 2024-02-09T16:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  15. 2024-02-16T08:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  16. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  17. 2012-04-19T08:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  18. 2012-04-24T07:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  19. 2012-04-26T06:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  20. 2012-05-04T07:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  21. 2012-05-08T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  22. 2012-05-29T08:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  23. 2012-05-30T08:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  24. 2012-06-18T08:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  25. 2012-07-10T06:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  26. 2013-06-03T10:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  27. 2013-06-03T10:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  28. 2013-06-03T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  29. 2013-06-10T12:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  30. 2013-08-05T10:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  31. 2013-08-12T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  32. 2013-08-12T09:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  33. 2013-08-23T11:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  34. 2013-09-19T12:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  35. 2014-03-07T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6408",
        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  36. 2014-10-14T08:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
      }
    }
  37. 2017-03-22T10:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-02-08T10:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-02-26T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  40. 2021-06-11T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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  41. 2013-05-23T11:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  42. 2014-09-16T16:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2015-02-27T11:10:02.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  44. 2021-04-14T15:58:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  45. 2021-06-11T13:35:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  46. 2022-04-08T15:22:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  47. 2022-10-29T15:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2024-03-12T12:17:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  49. 2024-03-25T08:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.