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TRF6 — 00000285820144013800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6584d2997f3bab2953dfefc92c0ebc2c8e0b011da52ac34459e76bf2666309af

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Conversão | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

2014-01-07T15:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-07T16:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-14T10:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-14T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-14T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-31T08:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-02-03T16:39:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-12T14:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T10:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T11:03:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-14T15:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-10T16:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-05-22T21:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T21:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T21:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-24T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T06:01:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-05-27T16:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T17:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-06-07T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T11:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T07:52:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2014-01-07T16:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-01-09T13:44:33.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-09T13:44:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-09T13:45:09.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T13:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-21T15:47:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

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2014-01-21T15:49:22.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T13:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17667",
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2014-01-27T12:42:18.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-27T13:33:39.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T12:29:30.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-12T15:30:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2014-02-12T15:30:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

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2014-02-12T15:30:59.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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2014-02-18T07:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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2014-03-14T12:43:20.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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}

2014-03-17T10:51:59.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17667",
    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2014-03-25T10:51:17.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17667",
    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
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2021-05-10T16:45:28.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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2021-05-10T16:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T21:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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2021-05-31T21:36:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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2021-06-15T11:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17667",
    "nome": "5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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2026-03-17T20:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF6 — 00000302820144013800 — Mandado de Segurança Cível · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000277320144013800 — Mandado de Segurança Cível · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
TJES — 00001364620168080031 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70111063420178220007 — Cumprimento de sentença · 2017-11-21 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00067598820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001352220208080031 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001634020148180057 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum