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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 01153003119985070011

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Jefferson Quesado JúniorGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2cd7fc8d95f1d8830b01cb4012b4bca3bb0f24a110f7f4eaaef8c9dae278588

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a2cd7fc8d95f1d8830b01cb4012b4bca3bb0f24a110f7f4eaaef8c9dae278588
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 1999-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 1999-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 1999-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 1999-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 1999-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 1999-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 1999-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 1999-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 1999-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-08-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-09 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-24
Publicação (TPU 92)
2022-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-02-09T12:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 1999-02-19T17:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 1999-02-23T11:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  4. 1999-02-26T16:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  5. 1999-04-05T09:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-04-15T16:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 1999-05-03T10:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 1999-05-13T15:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  9. 1999-05-26T12:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 1999-05-26T12:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 1999-06-11T15:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 1999-06-15T15:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  13. 1999-08-02T17:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  14. 1999-08-04T10:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2022-04-27T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2022-07-03T17:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  17. 2022-07-18T11:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-07-19T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-08-03T15:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2022-08-05T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2022-08-05T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2022-08-05T11:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2022-08-05T11:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2022-08-05T11:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2022-08-06T01:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-08-06T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-08-06T01:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-08-06T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-08-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-08-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-08-23T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2022-08-23T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  33. 2022-08-24T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-08-24T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-08-27T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-08-30T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-09-17T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-10-05T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-07-05T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  40. 2022-08-23T11:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.