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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002073920124013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5444f6aa96bb4a0452f558678170118095ca3794abd4996f46e54da256b8af7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5444f6aa96bb4a0452f558678170118095ca3794abd4996f46e54da256b8af7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: a5444f6aa96bb4a0452f558678170118095ca3794abd4996f46e54da256b8af7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2020-10-12
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T08:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-25T14:37:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  3. 2012-01-26T11:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2012-03-27T18:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-01-25T14:37:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2012-01-26T11:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2012-02-03T20:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2012-02-07T12:59:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-03-30T13:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-03T13:11:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  12. 2020-10-07T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2020-10-07T13:33:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  14. 2020-10-07T19:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-10-07T19:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-07T22:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-10-07T22:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-12T08:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-06-17T13:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-06-17T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-28T03:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-04-06T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-04-06T13:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-09-02T09:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  25. 2022-09-02T09:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.