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TRT12 — 00000738020265120040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59091f3c8e6698ac528a98eafb57df052d09d1bf3e6ab0f893293834b20ea367

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30: Publicação (TPU 92)
2026-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Publicação (TPU 92)
2026-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29: Definitivo (TPU 246)
2026-04-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-19T14:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-01-27T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-02-04T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T18:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T12:25:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2026-03-06T11:22:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2026-03-06T11:22:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-06T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-03-06T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-03-09T07:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
```

2026-03-09T07:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-03-09T07:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
```

2026-03-09T07:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-04-27T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-04-29T09:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19384",
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  }
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2026-04-29T09:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-04-30T04:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
```

2026-04-30T04:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-04-30T04:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
```

2026-04-30T04:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-01-19T14:11:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-06T11:22:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19384",
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2026-03-06T12:11:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
```

2026-03-06T12:11:19.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-27T17:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-27T17:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

2026-04-27T17:12:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
```
2026-04-29T09:46:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}
```

2026-04-29T12:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19384",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT20 — 00003624220255200002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-01 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT14 — 00001600220265140001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-23 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT23 — 00001476120255230106 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
TRT14 — 00001974820255140006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-16 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT14 — 00001590620265140425 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-02 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
TRT20 — 00003615120255200004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT23 — 00001463420255230023 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
TRT13 — 00002357820255130009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

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