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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001464920205230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7239625c542c166fbeb9daadfcfd3e200e3261fe4bbaa49cb8d5e46a3f6c4b9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 7239625c542c166fbeb9daadfcfd3e200e3261fe4bbaa49cb8d5e46a3f6c4b9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2022-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2022-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2023-06-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-10 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-14 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
2023-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-04T09:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-09T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-13T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-04-13T08:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-06-02T14:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-23T11:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-02T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-10-05T06:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-02-11T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-03-08T15:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-05-13T09:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-05-27T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-06-08T08:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-10-06T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-11-25T08:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-12-10T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-12-10T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-02-03T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-10T09:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-24T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-11-03T09:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
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  }
}
  22. 2022-11-21T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-11-25T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-12-08T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-01-11T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2023-02-06T12:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2023-02-28T10:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2023-03-28T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-05-25T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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  30. 2023-06-09T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-06-26T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2020-03-11T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-03-17T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-04-14T09:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-06-04T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-06-24T14:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-07-06T11:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-10-05T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-01-25T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-02-19T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.