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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00017406420018260355

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE MIRACATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d03b42b483a8b453ef2201b01ce145eaff6428b3a2cb98637cec72821b71568

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-06-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-07-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2007-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2007-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2007-04-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2007-06-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2007-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2007-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2008-03-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2008-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a liberdade pessoal» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a liberdade pessoal» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-24 no assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-29 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2008-06-26
Definitivo (TPU 246)
2008-06-26
Definitivo (TPU 246)
2008-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-03
Recebimento (TPU 132)
2008-04-03
Recebimento (TPU 132)
2008-04-03
Recebimento (TPU 132)
2008-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-11-29T12:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2005-11-29T12:04:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2006-07-14T17:19:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-01-18T10:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-01-22T10:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-02-21T15:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-03-14T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-03-14T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2007-04-25T11:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-06-28T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-06-29T13:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-07-17T11:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-27T15:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-03-12T10:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-03-12T10:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.