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Habilitação de Crédito — Recuperação judicial e Falência — TJGO 00170500820058090044

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 3ª Vara Cível e Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:49.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-04 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2010-01-22
Procedência (TPU 219)
2005-02-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-11-08T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2019-11-08T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-12-11T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2020-11-18T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2021-05-07T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2021-11-03T15:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2021-11-03T15:16:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2019-11-08T11:36:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2020-11-18T13:32:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2021-05-07T13:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.