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Inquérito Policial Militar — Furto qualificado — STM 70000364420247080008

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 8ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47fa631746d06559c21d0ac220c45bc328539c759c9247e896caaef16175d2b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 47fa631746d06559c21d0ac220c45bc328539c759c9247e896caaef16175d2b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 47fa631746d06559c21d0ac220c45bc328539c759c9247e896caaef16175d2b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-04-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-04-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-04-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-04-27 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Furto qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-09
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2024-05-09
Remessa (TPU 123)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
2024-05-07
Remessa (TPU 123)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-09T16:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-08T16:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
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  3. 2024-05-07T17:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-22T16:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-17T14:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-17T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-08T13:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  8. 2024-04-03T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-03T13:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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  10. 2024-03-12T18:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  11. 2024-02-22T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
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  }
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  12. 2024-02-21T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  13. 2024-02-20T10:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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  14. 2024-02-15T10:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-08T15:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2026-04-27T17:44:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-13T08:23:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  18. 2024-05-09T16:42:01.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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  19. 2024-04-17T11:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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  20. 2024-04-08T13:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
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  21. 2024-04-04T16:14:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2024-04-04T16:02:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-04T13:56:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2024-04-04T10:45:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
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  25. 2024-04-04T10:42:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  26. 2024-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  27. 2024-02-22T17:29:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  28. 2024-02-22T16:53:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  29. 2024-02-21T16:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  30. 2024-02-20T15:10:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  31. 2024-02-20T15:06:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  32. 2024-02-16T00:30:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
  33. 2024-02-15T19:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.