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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00046892620178210101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f455437b7ba4a371fc92a64a0d61e6f900c058eadd6ebec15fb96c617dcfe3f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: f455437b7ba4a371fc92a64a0d61e6f900c058eadd6ebec15fb96c617dcfe3f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-04-05 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-04-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-02-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-13
Recebimento (TPU 132)
2020-04-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Petição (TPU 85)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T10:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-30T17:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-06T16:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-06T11:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-10-16T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-11-07T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-11-22T12:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-03-01T17:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-03-19T16:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-08-02T12:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-08-02T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-10-29T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-10-29T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-02-04T11:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-02-04T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-04-05T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2019-04-05T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2019-05-28T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-05-29T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-07-12T13:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2019-09-16T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-12-06T14:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-02-07T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2020-02-12T11:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  25. 2020-02-12T11:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  26. 2020-03-05T09:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2020-03-05T09:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2017-08-29T10:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-09-05T09:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-06T16:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-10-06T10:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-10-06T11:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-10-16T17:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-16T17:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-10-16T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-20T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-22T12:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-22T12:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-19T16:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-19T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.