TRF5 — 00036272320224058000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Deficiente
Movimentações públicas
- 2022-12-08T03:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-24T16:22:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-25T11:16:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-09T17:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00067067320234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-19 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002155620164013813 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00075066120244058002 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-27 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00072679420234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-22 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001856720158100128 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010254720268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-04-29 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00001309620178080033 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010177020268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum