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Exceção de Incompetência — Suspensão do Processo — TJPA 00002753520128140010

Classe: Exceção de IncompetênciaÓrgão: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002753520128140010 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência” e “Suspensão do Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55. SHA-256 do comentário: 5ece7e053e50eb100b90e56ecc2ba70b241a9ac9b6d5df92dd9b08fbaac570bf.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
  • Registro documental: 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-21 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-12-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-09-02 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Suspensão do Processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T01:24:27.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120207082836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-02
Incompetência (TPU 371)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Despacho (TPU 11009)
2012-03-21
Despacho (TPU 11009)
2012-02-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão do Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T08:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  2. 2020-08-26T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  3. 2012-03-21T12:23:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  4. 2019-12-09T10:35:47.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  5. 2020-09-02T12:43:46.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  6. 2021-02-19T11:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  7. 2021-02-19T11:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  8. 2024-08-14T10:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.