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Inquérito Policial — Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — TRE-SE 06000028320266250557

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 344be21c221d47801a0c3ad7aa9d4e4462f1b4f063c16fc49a834a10ff145a53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-07-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-08-19 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-09-16 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-24 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-09 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Definitivo (TPU 246)
2026-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-09T08:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  2. 2026-04-10T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  3. 2026-07-22T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  4. 2026-08-21T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  5. 2026-04-10T10:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  6. 2026-06-30T08:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  7. 2026-07-06T11:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  8. 2026-07-16T08:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  9. 2026-07-16T11:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  10. 2026-07-20T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  11. 2026-07-22T08:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  12. 2026-07-22T09:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  13. 2026-08-03T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  14. 2026-08-05T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  15. 2026-08-19T11:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  16. 2026-09-15T11:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  17. 2026-09-15T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  18. 2026-09-15T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  19. 2026-09-15T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  20. 2026-09-15T18:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  21. 2026-09-16T00:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  22. 2026-09-16T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  23. 2026-09-16T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  24. 2026-09-22T02:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  25. 2026-09-24T09:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  26. 2026-04-09T08:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  27. 2026-06-30T08:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  28. 2026-06-30T08:32:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  29. 2026-08-03T08:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  30. 2026-08-03T08:23:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  31. 2026-09-08T11:54:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  32. 2026-09-08T11:55:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  33. 2026-09-24T10:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  34. 2026-09-24T10:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.