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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001408620145030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41d0412ccf5c76a4715d07c4c3821d0828c2e295929eae2fc37279c7ff8e068b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001408620145030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41d0412ccf5c76a4715d07c4c3821d0828c2e295929eae2fc37279c7ff8e068b. SHA-256 do comentário: 0971fd5e042f3e43f7b3ad7bd44e219d15e1e0a141e6e57c5b9efc78789a781c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 41d0412ccf5c76a4715d07c4c3821d0828c2e295929eae2fc37279c7ff8e068b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-05-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-06-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:38.998527685Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41d0412ccf5c76a4715d07c4c3821d0828c2e295929eae2fc37279c7ff8e068b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08
Recebimento (TPU 977)
2019-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-24
Recebimento (TPU 977)
2016-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Definitivo (TPU 246)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Remessa (TPU 123)
2015-06-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  25. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.