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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF6 00000334620154013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1e509c747f297515c97cd5e960fb8c9f73475af3982a68c23819068899df639

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d1e509c747f297515c97cd5e960fb8c9f73475af3982a68c23819068899df639
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2019-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2019-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-03-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2019-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2019-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2019-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2019-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2019-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2019-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2023-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2024-11-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Execução frustrada (TPU 276)
2024-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10
Recebimento (TPU 132)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2020-02-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-11
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T15:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-13T14:36:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-21T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-30T08:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2015-04-13T13:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-04-15T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-06-03T08:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-06-18T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-20T07:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2015-08-12T11:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-19T07:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2015-11-09T18:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-11-13T09:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-02-01T08:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2016-02-22T15:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-02-23T13:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-04-07T13:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-06-09T18:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-06-15T14:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-20T09:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-07-04T21:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-10-24T07:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-11-14T18:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-11-16T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-12-21T12:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-02-06T08:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-02-20T18:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-02-23T12:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2017-07-10T08:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-07-17T19:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2017-07-18T16:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-08-21T08:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  33. 2017-09-04T11:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  34. 2017-09-05T10:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "17678",
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  35. 2017-10-09T09:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-10-23T18:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  37. 2017-10-24T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  38. 2017-12-01T10:43:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-02-05T08:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-02-26T13:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.