Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21067acb2e61d420b9b0856c4dcb7b581acf9b03e9d4445960989023d72520e7
Registro público original completo (JSON)
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Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
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/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 21067acb2e61d420b9b0856c4dcb7b581acf9b03e9d4445960989023d72520e7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2024-05-16.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS
Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
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}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.