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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00002396920225130026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e47c2eff07fc1cc1bfb1e12a6789790770b50f220405f53216af2bae3f1425e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 6e47c2eff07fc1cc1bfb1e12a6789790770b50f220405f53216af2bae3f1425e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2022-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2023-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2023-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2025-06-13 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2025-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2025-06-19 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2025-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2025-07-04 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2025-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2025-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2026-08-31 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-27 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-31 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Petição (TPU 85)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-07
Publicação (TPU 92)
2025-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Publicação (TPU 92)
2025-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-06
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Recuperação Judicial | CTPS | FGTS | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-31T11:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-01T13:48:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  3. 2022-04-04T10:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  4. 2022-04-04T10:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  5. 2022-04-04T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  6. 2022-04-04T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  7. 2022-04-04T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19534",
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  8. 2022-04-12T14:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  9. 2022-05-05T20:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19534",
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  }
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  10. 2022-05-05T20:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  11. 2022-05-05T20:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "19534",
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  12. 2022-05-06T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  13. 2022-05-06T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2022-05-06T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19534",
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  }
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  15. 2022-05-07T20:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-08T21:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2022-05-09T07:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2022-05-09T08:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2022-05-09T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2022-05-09T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2022-05-09T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2022-05-09T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2022-05-09T10:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  24. 2022-05-09T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  25. 2022-05-09T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  26. 2022-05-09T10:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2022-05-10T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2022-05-10T10:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19534",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2022-05-13T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19534",
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  30. 2022-05-13T19:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-05-13T19:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-16T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-05-30T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-30T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-30T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-01T15:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-07T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-07T19:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-06-07T20:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-06-08T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "19534",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.