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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001408720125030104

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef379593cf99b5fba45e014dc764aef64f9f9162908871c07d66d4abba361b54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ef379593cf99b5fba45e014dc764aef64f9f9162908871c07d66d4abba361b54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-02-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2014-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2014-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-09
Recebimento (TPU 977)
2014-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.