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TJES — 00001302020238080055

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d170b6009c478521f6795d58573e0b37db28da3dec8d0249f442c02ca977a1fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-02 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-07: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23: Conclusão (TPU 51)
2026-06-23: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Desacato | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-19T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
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2024-09-03T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
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2024-09-03T13:36:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-09-10T19:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T19:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-14T12:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T15:45:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-03-24T15:19:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
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```

2025-03-24T15:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T15:14:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T15:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T18:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2025-06-19T01:30:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-19T01:30:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-06-19T01:39:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-19T01:39:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2025-06-28T00:05:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2025-06-28T00:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
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2025-06-28T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-13T03:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
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2025-07-13T03:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
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  }
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2025-07-13T03:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2025-08-12T12:23:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2025-08-26T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T17:37:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2025-12-17T16:14:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
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2026-01-08T19:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
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2026-04-06T07:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
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}

2026-05-20T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-05-20T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-06-03T00:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
```

2026-06-03T00:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}

2026-06-03T00:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00195725620208090149 — Inquérito Policial · 2020-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 3ª Vara das Garantias
TJMT — 00002846520188110108 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJSP — 00018012720128260358 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
TJES — 00001549020248080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 2ª VARA - PIUMA
TJDFT — 00052207720188070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJES — 00000048020218080041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
TJMS — 00001164820208120049 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Vara Única
TJPA — 00003317820208140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM