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Inquérito Policial — Receptação — TJAP 00021680920228030013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69bea9d8873e7c9f78486b253bfc6b0c754adc7c05fffa850c874a21f091fece

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 69bea9d8873e7c9f78486b253bfc6b0c754adc7c05fffa850c874a21f091fece
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-06-30 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-08-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2022-07-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Conclusão (TPU 51)
2022-07-13
Recebimento (TPU 132)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T18:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-30T23:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-11T09:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-19T12:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-02T08:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-30T23:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2022-06-30T23:34:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  8. 2022-07-06T18:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-11T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  10. 2022-07-13T12:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  11. 2022-07-19T12:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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}
  12. 2022-07-29T10:10:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  13. 2022-08-02T08:31:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  14. 2022-08-02T08:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  15. 2022-08-05T13:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  16. 2022-08-05T13:34:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  17. 2022-08-10T09:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.