Embargos de Terceiro Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJDFT 00144082520178070003

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a00033195dc9985cb77208570263739c7b241a672faaca63f17c29e788184a7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: a00033195dc9985cb77208570263739c7b241a672faaca63f17c29e788184a7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: a00033195dc9985cb77208570263739c7b241a672faaca63f17c29e788184a7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2018-03-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-03-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-04-11 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-05-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-06-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2018-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2018-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-08
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Petição (TPU 85)
2018-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-20
Remessa (TPU 123)
2018-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-20
Documento (TPU 581)
2018-05-28
Publicação (TPU 92)
2018-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T16:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-13T16:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-13T16:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-13T21:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-11-14T17:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-12-06T11:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-12-06T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-19T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-19T14:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-19T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-02-19T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-19T14:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-19T14:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-19T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  15. 2018-02-21T17:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  16. 2018-03-21T16:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  17. 2018-03-22T15:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  18. 2018-03-22T15:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  19. 2018-03-23T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  20. 2018-04-11T14:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  21. 2018-04-30T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  22. 2018-04-30T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  23. 2018-05-23T18:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  24. 2018-05-24T12:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  25. 2018-05-24T12:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  26. 2018-06-20T14:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  27. 2018-06-20T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  28. 2018-06-20T14:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  29. 2018-11-08T17:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  30. 2018-11-08T18:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  31. 2018-11-08T18:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  32. 2017-10-30T03:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  33. 2017-10-31T02:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  34. 2017-11-27T02:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  35. 2017-12-19T03:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  36. 2018-02-16T07:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  37. 2018-02-16T07:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  38. 2018-02-16T07:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  39. 2018-03-16T06:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  40. 2018-04-06T02:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6568",
        "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.