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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJMT 00002837420158110047

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f473a84b055b9488d6f96ccd58b0f55da8d2584ffaf6e107108c0eeb72747532

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  3. 2024-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  4. 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2024-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2024-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2024-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2024-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-02 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 261 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-11-22
Recebimento (TPU 132)
2024-11-22
Remessa (TPU 123)
2024-10-03
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Publicação (TPU 92)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-13
Documento (TPU 581)
2024-09-08
Petição (TPU 85)
2024-09-06
Publicação (TPU 92)
2024-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 261. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-11T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-11T14:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-24T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-30T13:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-04-06T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-10T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-25T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-04T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-04T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8111",
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  10. 2015-05-20T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8111",
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  }
}
  11. 2015-05-20T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
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}
  12. 2015-05-20T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
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  }
}
  13. 2015-05-21T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-26T17:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-27T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-06-11T15:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-22T10:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-07-30T15:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2015-08-03T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-08-19T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-08-19T16:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-08-19T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-08-25T17:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-08-27T13:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2015-08-31T18:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-09-01T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-09-17T09:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8111",
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  28. 2015-09-18T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8111",
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  }
}
  29. 2015-09-19T10:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
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  }
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  30. 2015-09-21T17:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-09-21T17:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  32. 2015-10-06T16:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  33. 2015-10-14T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  34. 2015-10-16T17:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
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}
  35. 2015-10-21T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  36. 2015-10-23T16:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  37. 2015-10-28T13:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  38. 2015-10-28T13:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  39. 2015-11-05T13:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  40. 2015-11-06T11:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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