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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Rural — TJCE 00008088420038060154

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
  • Registro documental: d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2025-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2025-07-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-07-17 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2025-07-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  12. 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-07-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-07-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-07-24 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2025-07-24 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:12:25.587152072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030723000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d231d72d0b8731b2e557e2049745fc26e5a98e44b58977fb36326847e366be39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-28 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-07-24
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-07-24
Remessa (TPU 123)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-07-16
Conclusão (TPU 51)
2025-07-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-03-07T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-07-17T21:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2024-12-26T14:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-10T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2024-12-10T15:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-01-29T11:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-01-31T13:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-03-18T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-07-09T10:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-07-24T08:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  15. 2024-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-01-31T07:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-01-29T11:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-07-19T03:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-04-02T01:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-01-06T19:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2025-03-25T02:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-07-16T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  28. 2025-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-02-27T12:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2025-04-04T17:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2025-03-25T02:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-07-16T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2025-07-24T14:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2004-03-30T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2005-03-02T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-10-17T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-08-20T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-07-24T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-06-02T16:17:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.