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Propaganda Partidária — Requerimento — TRE-CE 00004484020166060000

Classe: Propaganda PartidáriaÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c6b911f3ff74210245f107361bde859b43b7b717c15f54bff2a9dca958abaa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004484020166060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Requerimento | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17c6b911f3ff74210245f107361bde859b43b7b717c15f54bff2a9dca958abaa. SHA-256 do comentário: 7409d077f04182a47673d14c6bf3ac7a9b49dde03b3f3f88b31ba9681bff89cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.915668988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T18:43:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17c6b911f3ff74210245f107361bde859b43b7b717c15f54bff2a9dca958abaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2017-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-09T18:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-09T18:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-11-09T18:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-11-11T10:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-11-25T08:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-12-05T15:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-12-13T16:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-11-30T13:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-12-13T16:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-11-09T18:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-11-09T18:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-10T17:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-10T18:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-11-10T18:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-10T18:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-11-11T10:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-23T18:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-11-23T18:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-11-23T18:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-23T18:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-25T08:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2016-11-28T16:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-28T16:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2016-11-28T17:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-05T15:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-12-05T15:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-06T17:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-06T17:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-12-12T13:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-01-17T15:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-01-17T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-01-17T18:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-02-24T10:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-24T10:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.